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Dia mundial da Lei
em 09/07/2024 05:16
Gabe
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 Olá marujos! Imagem

O dia de hoje é de celebração do Dia Mundial da Lei e eu vim falar um pouco sobre as leis principalmente no Brasil e quais são suas verdadeiras funcionalidades, eu sei que parece algo meio óbvio mas vai por mim, existem muuuuitas coisas interessantes dentro desse mundo... Vem comigo nessa aventura?!

Quero começar fazendo um breve resuminho aqui sobre o que é lei.  Uma lei é um conjunto de normas e regras estabelecidas por uma autoridade competente como por exemplo o governo, e ela serve para regular tanto o comportamento como as relações na sociedade. Essas normas são obrigatórias e o objetivo é manter a ordem, a justiça e a segurança. Imagem

Leis no mundo variam muito de acordo com cada país, mas podem ser agrupadas em alguns principais tipos com: Direito Civil, Direito Comum, Direito religioso, Direito Consuetudinário, Direito Misto.
 

Imagem No Brasil, existem diversos tipos de lei, entre os quais se destacam: 
 

ImagemConstituição Federal: A lei fundamental e suprema do país, que estabelece a organização do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos

ImagemLeis Complementares: Normas que complementam a Constituição, detalhando e regulamentando suas disposições

ImagemLeis Ordinárias: Normas aprovadas pelo Congresso Nacional para regular matérias não reservadas à Constituição ou a leis complementares
 
ImagemLeis Delegadas: Normas elaboradas pelo Presidente da República com autorização do Congresso Nacional
 
ImagemMedidas Provisórias: Normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de urgência e relevância, que precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem permanentes
 
ImagemDecretos Legislativos: Atos normativos do Congresso Nacional para regular matérias de sua competência exclusiva
 
ImagemResoluções: Normas editadas por cada uma das casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) sobre assuntos de sua competência privativa
 
ImagemDecretos: Atos administrativos normativos expedidos pelo Presidente da República para a execução das leis
 
Pois é marujos! Como vocês podem ver, este mundo das leis são mares muito mais profundos a serem navegados, espero que tenham gostado do tópico e eu gostaria de finalizar fazendo uma pergunta: Vocês gostaram? O que vocês acham das leis? Funcionam? Sim? Não?

Conta aqui abaixo pra mim



 
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